quarta-feira, 3 de março de 2010

A lei e seu propósito dúbio

Bem, quando eu era criança, juntamente com meus 3 irmãos, posso dizer que fomos educados sob os mesmos princípios e regras, vendo em tal procedimento familiar, a busca pelo desenvolvimento de cada um, com o devido respeito e justo julgamento dos nossos atos, não sendo necessário que cada um exigisse regras especiais para si com o fito de ver prevalescido suas diferenças e escolhas, afinal, as regras e princípios "do lar", já haviam sido postas para impedir ou sancionar a origem de qualquer desrespeito. Tal relato familiar, reflete um pequeno âmbito de amplicação de governo e suas regras, o mesmo sendo observado em ambientes de trabalho, escolas, grupos religiosos.

Acontece que, o Brasil, como país acolhedor da tripartição de poderes apregoada por Montesquieu, tem no Poder Legislativo, o órgão legiferante, responsável maior pela elaboração de Leis, que venham nortear os comportamentos sociais frutos das relações interpessoais. Podemos dizer que o legislador vem refletir normativamente os anseios da sociedade, sendo que pergunto-me, se as leis ora existentes, principalmente a Constituição Federal, quanto à proteção do ser humano não é bastante para que atos atentatórios à integridade física e moral sejam devidamente coibidos e penalizados?

Vemos, que o princípio da igualdade, estabelece dar tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, buscando assim obter a tão buscada equidade social, ocorre que nossas escolhas e deliberações quanto ao que buscamos ser ou a que grupo desejamos integrar, não pode gerar pretensões de que a lei deva se amoldurar à condutas nem sempre aceitas por todos integrantes da sociedade. Imaginem só, se seu resolvesse agora ser careca, ou agir conforme o modismo dos "emos", ou até mesmo desistir do Direito e começasse a defender toda forma de transgressão moral e social, estaria mesmo assim exercendo minha liberdade de agir e pensar constitucionalmente garantida, não sendo razoável nem proporcionalmente viável que leis devessem ser criadas apenas para garantir o respeito e aceitação a uma opção minha, afinal, a todos cabem o dever de respeito, mas não é obrigatório o dever de aceitação, sendo este de livre escolha de cada um, também possibilitado manifestar posicionamento pró ou contra minha conduta, desde que se atenha à respeitabilidade.

Mesmo que as escolhas de cada um, venham dar causa à ações agressivas, desrespeitosas e criminosas da parte de terceiros, a legislação brasileira, com sua base normativa e principiológica, mostra-se suficiente para suprimir tais condutas, quando assim for o caso, vendo na criação de leis específicas a cada caso, grande lastro de incongruências, desnecessidade e possíveis tentativas de sensura a condutas adversas à que se busca proteger.

Esse é o quadro do Projeto de Lei Federal nº. 122/2006, que busca determinar sanções a práticas discriminatórias em razão da orientação sexual, projeto este, desamparado pela opinião pública, o qual foi aprovado na Câmara dos Deputas Federais, a qual é composta por 500 e poucos representantes do povo, sendo que a aprovação de tal projeto deu-se por unanimidade de apenas e unicamente 30 votos, melhor dizendo, utilizou-se de um expediente praticamente sem deputados, para que a posição de um PL de minoria viesse a ser aprovado, desprezando-se os demais 470 e poucos representantes do povo.

Tal caso, não se trata de sanções à discriminação aos negros, indios, pardos e branquelos que já nascem assim, muito menos de pessoas com necessidades especiais, mas vem trata-se de opção de conduta ligada à sexualidade de cada pessoa, homens e mulheres que decidem relacionar-se ou assumir sua predileção sentimental e emocional por pessoas do mesmo sexo, e que se forem agredidas ou perceberem que estão sendo discriminadas, querem assim texto legal específico para que não venham a se senitr excluídos ou apartados do que se chama, socialmente aceito.

Importante assim transcrever o texto constitucional, que estabelece: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao brasileiro e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à lberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal." Neste sentido dispõe o Código Penal ao dispor sobre as sanções decorrentes dos crimes de difamação, injúria, lesão corporal, homicídio entre outros.

Percebemos, que se a constituição assegura que todos são iguais, por que, buscar tratamento diferenciado, criar normas de caráter especifista, uma vez que já existem normas que portegem a todos que dela careceram. Notamos, que o Projeto de Lei em questão, nada mais é do que impor a aceitabilidade de condutas homosexuais, sem que possa existir qualquer tipo de manifestação contrária a tais condutas, tantando enquadra-la nos mesmos moldes do crime de discriminação racial, questão que tem origem em carcatere de origem cromossômica e não de orientação ou opção, como é o caso em tela.

Desarrazoado e arbitrário é o PL em debate, vendo que este, de fácil leitura pelo link: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/385467.pdf, http://legis.senado.gov.br/mate/servlet/PDFMateServlet?s=http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/MateFO.xsl&o=ASC&m=79604aponta dispositivos de semelhante texto em legislação a todos os demais integrantes da sociedade, além de artigos que tenatm vedar a liberade de escolhas de todo o cidadão em determinar que deve ou não ser locatário de um imóvel, ou de vedar determinadas condutas em ambiente particular, ou até de posicionar-se contráriamente a manifestações de afeto em público. Vemos, que, o respeito deve sim, ser assegurado, mas, sensurar condutas, por serem afetas aos homosexuais, mostra-se anticonstitucional e de ordenm retrograda, no momento em que até o pensamento e uma orientação de cunho ideológico e filosófico procura-se vedar.

Válido posicionamento do Senador Magno Malta, qua abaixo expomos:

http://www.youtube.com/watch?v=H0rSiTU_zUQ&feature=related

Nestes termos, digo não a tal projeto, manifestando irresignação quanto a tentativas de obrigar a aceitação de condutas, vendo que conforme os ensinamentos bíblicos, amamos uns aos outros, mas as condutas das quais discordamos não são amparadas pela aceitabilidade, devendo ser plenamente possível a manifestação de nosso posicionamento, afinal, as pessoas são resultados de suas escolhas, vendo que, se até Deus nos dá o livre arbitrio para as nossas escolhas, devemos saber conviver com os efeitos das mesmas, desde que tal convivencia esteja sim, amparada pela respeitabilidade implicitamente imputada pela Carta Magna, e que minha mãe sempre apregoou antes que eu fosse ao convívio social.

Para descontrair, que tal a Lei que sanciona os que descriminam os preguissosos, os nerds de colégio, as patricinhas, os políticos (ops!), os argentinos quem sabe...(axo que essa não colaria).

É o que tenho para o momnto,

Atenciosamente

Caio Sousa

segunda-feira, 1 de março de 2010

Começando com o óbvio

Bem, para iniciar este blog, resolvi abordar uma questão de repercussão "proposital", a acusação de irregularidades eleitorais e a força da mídia como definidora dos candidatos mais ou menos culpados. Gostaria de deixar claro que procurarei me posicionar de forma mais apartidária possível, sendo que não posso me ater a uma linguagem totalmente neutra, afinal, quem é totalmente desprovido de suas convicções quando decide posicionar-se quanto a qualqur tema? Impossível.
Desta forma, tenho observado as manchetes jornalisticas dos últimos meses, percebemos que as eleições não terminam quando acabam, pois passaram a ter uma nova etapa quando da análise de processos judiciais eleitorais em que são partes os que pleitearam algum cargo político, dessa forma, vem à calhar a expressão bíblica "Quem está em pé, cuidado para que não caia".
Ocorre que as acusações, em grande maioria verdadeiras, não são repercutidas pelo Poder Judiciário, tendo no denominado 4º Poder, a mídia, um instrumento que irá determinar quais os acusados que devem ser achincalhados pela população, e aqueles que devem ser resguardados, sabe-se lá para que finalidade.
Sob tal perspectiva, venho analisando "cruamente", os casos do governador licenciado do Distrtito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM), do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) e do Ex-Governador da Paraíba, Cássio Cunha (PSDB), percebendo que estes, como figuras públicas, tiveram na mídia repercussões distintas de suas problemáticas, uma vez que Arruda fora filmado recebendo dinheiro em período eleitoral (possívelmente para campanha), Kassab acusado de ter recebido doações ilegais em sua campanha e Cássio Cunha de ter efetuado a chamada captação de sufrágio ou compra de votos.
Não entro no mérito da veracidade das acusações, afinal, pelo menos neste blog e nesta forma de mídia, a Constituição tem vez no que se refere à presunção de inocência, sendo que, no caso Cássio, o TSE já definiu pela cassação, como assim ocorreu, mas, passado o afastamento do ex-governador, pouco se falou do caso ou dos efeitos fáticos e jurídicos nos quais o mesmo resultou. Já no caso Arruda, o fato deste aparecer em filmagens, já ter chorado mentirosamente em questões passadas (caso painel), e de governar o único distrito da federação, possibilitou a formação de uma conjuntura pró-acusação, vendo que, não há dia em que novas acusações não surjam contra o governador ex-PFL, ops! DEM. É, podemos dizer que ele foi o escolhido da vez e teve direito a ganhar até nome de operação específica da Polícia Federal, mais um daqueles nomes mirabolantes.
Ocorre que, o Prefeito paulistano, Kassab, incrivelmente ocupou poucas páginas de jornais e poucos minutos televisivos e radiofônicos, sendo que os fatos a ele imputados não fogem muito às acusações de Arruda, afinal, fazer valer-se de doações eleitorais de empresas concessionárias da Prefeitura, é caminhar na contramão dos princípios eleitorais e administrativos, pois, quem assegura que concessões e benefícios ou resultados de licitações não foram assrgurados em decorrência de quotas de doações eleitoreiras?
Bem, surge mais um para o rol de acusados, onde, para alguns integrantes desse rol, uma nota no Pinga Fogo da semana basta, para outros cabe uma lembrança do Anselmo em sua coluna do Globo, enquanto isso, se o político acusado foi filmado, é bom que seja só tomando café, pois, a única nota de dinheiro que este receber, além de refletir um possível ilícito, dará causa ao descortinamento de todo aparato courruptivo que se percebe em uma simples irregularidade eleitoral, garantindo assim a capa do jornal, 10 minutos de notícia e o boa noite de pânico do Wilian Bonner, além das palavras sempre vagas e tendenciosas de Jabor.
Concluindo,
Para uns a notícia de condenação é abafada, outros são desnudados ao vivo e outros repercutem mais o efeito dos recursos por eles interpostos judicialmente do que as acusações que lhes cercam.
É, político mau é político que aparece em denúncias tevevisivas com mais de 5 minutos no Jornal Nacional.
É o que tenho para o momento,
Atenciosamente,
Caio Sousa