quarta-feira, 3 de março de 2010

A lei e seu propósito dúbio

Bem, quando eu era criança, juntamente com meus 3 irmãos, posso dizer que fomos educados sob os mesmos princípios e regras, vendo em tal procedimento familiar, a busca pelo desenvolvimento de cada um, com o devido respeito e justo julgamento dos nossos atos, não sendo necessário que cada um exigisse regras especiais para si com o fito de ver prevalescido suas diferenças e escolhas, afinal, as regras e princípios "do lar", já haviam sido postas para impedir ou sancionar a origem de qualquer desrespeito. Tal relato familiar, reflete um pequeno âmbito de amplicação de governo e suas regras, o mesmo sendo observado em ambientes de trabalho, escolas, grupos religiosos.

Acontece que, o Brasil, como país acolhedor da tripartição de poderes apregoada por Montesquieu, tem no Poder Legislativo, o órgão legiferante, responsável maior pela elaboração de Leis, que venham nortear os comportamentos sociais frutos das relações interpessoais. Podemos dizer que o legislador vem refletir normativamente os anseios da sociedade, sendo que pergunto-me, se as leis ora existentes, principalmente a Constituição Federal, quanto à proteção do ser humano não é bastante para que atos atentatórios à integridade física e moral sejam devidamente coibidos e penalizados?

Vemos, que o princípio da igualdade, estabelece dar tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, buscando assim obter a tão buscada equidade social, ocorre que nossas escolhas e deliberações quanto ao que buscamos ser ou a que grupo desejamos integrar, não pode gerar pretensões de que a lei deva se amoldurar à condutas nem sempre aceitas por todos integrantes da sociedade. Imaginem só, se seu resolvesse agora ser careca, ou agir conforme o modismo dos "emos", ou até mesmo desistir do Direito e começasse a defender toda forma de transgressão moral e social, estaria mesmo assim exercendo minha liberdade de agir e pensar constitucionalmente garantida, não sendo razoável nem proporcionalmente viável que leis devessem ser criadas apenas para garantir o respeito e aceitação a uma opção minha, afinal, a todos cabem o dever de respeito, mas não é obrigatório o dever de aceitação, sendo este de livre escolha de cada um, também possibilitado manifestar posicionamento pró ou contra minha conduta, desde que se atenha à respeitabilidade.

Mesmo que as escolhas de cada um, venham dar causa à ações agressivas, desrespeitosas e criminosas da parte de terceiros, a legislação brasileira, com sua base normativa e principiológica, mostra-se suficiente para suprimir tais condutas, quando assim for o caso, vendo na criação de leis específicas a cada caso, grande lastro de incongruências, desnecessidade e possíveis tentativas de sensura a condutas adversas à que se busca proteger.

Esse é o quadro do Projeto de Lei Federal nº. 122/2006, que busca determinar sanções a práticas discriminatórias em razão da orientação sexual, projeto este, desamparado pela opinião pública, o qual foi aprovado na Câmara dos Deputas Federais, a qual é composta por 500 e poucos representantes do povo, sendo que a aprovação de tal projeto deu-se por unanimidade de apenas e unicamente 30 votos, melhor dizendo, utilizou-se de um expediente praticamente sem deputados, para que a posição de um PL de minoria viesse a ser aprovado, desprezando-se os demais 470 e poucos representantes do povo.

Tal caso, não se trata de sanções à discriminação aos negros, indios, pardos e branquelos que já nascem assim, muito menos de pessoas com necessidades especiais, mas vem trata-se de opção de conduta ligada à sexualidade de cada pessoa, homens e mulheres que decidem relacionar-se ou assumir sua predileção sentimental e emocional por pessoas do mesmo sexo, e que se forem agredidas ou perceberem que estão sendo discriminadas, querem assim texto legal específico para que não venham a se senitr excluídos ou apartados do que se chama, socialmente aceito.

Importante assim transcrever o texto constitucional, que estabelece: "Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao brasileiro e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à lberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: (...) X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal." Neste sentido dispõe o Código Penal ao dispor sobre as sanções decorrentes dos crimes de difamação, injúria, lesão corporal, homicídio entre outros.

Percebemos, que se a constituição assegura que todos são iguais, por que, buscar tratamento diferenciado, criar normas de caráter especifista, uma vez que já existem normas que portegem a todos que dela careceram. Notamos, que o Projeto de Lei em questão, nada mais é do que impor a aceitabilidade de condutas homosexuais, sem que possa existir qualquer tipo de manifestação contrária a tais condutas, tantando enquadra-la nos mesmos moldes do crime de discriminação racial, questão que tem origem em carcatere de origem cromossômica e não de orientação ou opção, como é o caso em tela.

Desarrazoado e arbitrário é o PL em debate, vendo que este, de fácil leitura pelo link: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/385467.pdf, http://legis.senado.gov.br/mate/servlet/PDFMateServlet?s=http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/MateFO.xsl&o=ASC&m=79604aponta dispositivos de semelhante texto em legislação a todos os demais integrantes da sociedade, além de artigos que tenatm vedar a liberade de escolhas de todo o cidadão em determinar que deve ou não ser locatário de um imóvel, ou de vedar determinadas condutas em ambiente particular, ou até de posicionar-se contráriamente a manifestações de afeto em público. Vemos, que, o respeito deve sim, ser assegurado, mas, sensurar condutas, por serem afetas aos homosexuais, mostra-se anticonstitucional e de ordenm retrograda, no momento em que até o pensamento e uma orientação de cunho ideológico e filosófico procura-se vedar.

Válido posicionamento do Senador Magno Malta, qua abaixo expomos:

http://www.youtube.com/watch?v=H0rSiTU_zUQ&feature=related

Nestes termos, digo não a tal projeto, manifestando irresignação quanto a tentativas de obrigar a aceitação de condutas, vendo que conforme os ensinamentos bíblicos, amamos uns aos outros, mas as condutas das quais discordamos não são amparadas pela aceitabilidade, devendo ser plenamente possível a manifestação de nosso posicionamento, afinal, as pessoas são resultados de suas escolhas, vendo que, se até Deus nos dá o livre arbitrio para as nossas escolhas, devemos saber conviver com os efeitos das mesmas, desde que tal convivencia esteja sim, amparada pela respeitabilidade implicitamente imputada pela Carta Magna, e que minha mãe sempre apregoou antes que eu fosse ao convívio social.

Para descontrair, que tal a Lei que sanciona os que descriminam os preguissosos, os nerds de colégio, as patricinhas, os políticos (ops!), os argentinos quem sabe...(axo que essa não colaria).

É o que tenho para o momnto,

Atenciosamente

Caio Sousa

Nenhum comentário: